| Projeto: |
|
PL 115 03/05/2018 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-115/2018
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0115-2018 |
| Promovente: |
|
Sâmia Bomfim |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA CRIAR E ALTERAR ITINERÁRIO DE LINHA DE ÔNIBUS NA REDE DE TRANSPORTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / AUDIENCIA PUBLICA / COMPETENCIA / CONCESSIONARIA / CRIACAO / CRITERIOS / DECISAO / DISTANCIA / EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO / EXCLUSAO / FROTA / ITINERARIO / LIMITACAO / LINHA DE ONIBUS / MUDANCA / ONIBUS / PARTICIPACAO / PENALIDADE / PERMISSIONARIA / PONTO DE ONIBUS / PRAZO / SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES / SPTRANS / TERMINAL DE ONIBUS / TRANSPORTE COLETIVO / USUARIO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUST0996-2019
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 22/03/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/05/2018 | Encaminhado em 18/05/2018 | | CCJ | Recebido em 18/05/2018 | Encaminhado em 17/06/2019 | | SGP2 | Recebido em 29/08/2019 | Encaminhado em 29/08/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 30/08/2019 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 70/2019 de 22/03/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 29/05/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 150/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 276/2019
|
| Encerramento: |
|
29/08/2019. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |